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Comissão Gestora coíbe inadimplência no recolhimento dos 5,66%
Aumento no número de inadimplentes levou a Comissão a adotar novas medidas.
Recivil atende três municípios em mais uma etapa do projeto MP Itinerante
Araporã, Grupiara e Indianápolis foram as cidades visitadas pela equipe.
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de interdição – Interditando portador de Alzheimer – Novo regime instituído pela Lei 13.146/2015 – Curatela – Possibilidade – Incapacidade relativa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER – NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.146/2015 – CURATELA – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE RELATIVA – DESPROVIMENTO – A Lei nº 13.146/2015 consolidou os princípios e diretrizes da mais recente convenção de direitos humanos da…
TJMG promove mutirão de reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), em Belo Horizonte, realizou na manhã de hoje, 6 de julho, pela segunda vez, o CRP Itinerante. Desta vez a ação foi realizada em parceria com o Hospital…