O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) lançou nesta quarta-feira (20.06) a Central do Registro Civil (CRC Cidadão). A plataforma permite a solicitação online de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros atos do Registro Civil.  …

A morte ainda constitui um tabu no mundo ocidental. Conforme afirmado na primeira parte deste artigo, ainda temos muita dificuldade para tratar desse assunto e, consequentemente, pensarmos na organização e destinação de nossos bens para depois do desencarne.   Vários são os instrumentos que possibilitam…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé…

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º…