Siga nossas redes sociais
Nota de falecimento – Célia Celes Rodrigues
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento da registradora civil do município de Frutal-MG, Célia Celes Rodrigues, ocorrido no último sábado, dia 3 de março. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos. …
Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável
Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao determinar a…
Artigo – Reprodução assistida e a possibilidade de deixar herança para quem não existe – Por Ivone Zeger
Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida. Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao congelamento…
Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento
Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a…