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Lei contra casamento infantil em estado dos EUA para horas antes de votação
Uma lei que tornaria 18 anos a idade mínima para o casamento no estado do Kentucky, nos Estados Unidos, está parada pela “preocupação” de um comitê de senadores pelos “direitos dos pais em permitir a união entre filhos mais novos” reporta a imprensa local. …
Encontro (com Fátima Bernardes) – Multiparentalidade é destaque na Globo
Assista aqui ao programa. Fonte: Globo.com
Portaria nº 5.328/CGJ/2018 – Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova
PORTARIA Nº 5.328/CGJ/2018 Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, e designa Oficial Interino para responder pelo serviço. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Em debate a Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 15.424/2004 (Emolumentos e outras providências)