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Em seminário na Câmara, debatedores cobram iniciativas para reduzir burocracia
Empresários, juristas e representantes do governo defenderam nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a simplificação de procedimentos nos setores público e privado para enfrentar a crise econômica e estimular o desenvolvimento do Brasil. Eles participaram do Seminário Nacional da Desburocratização, promovido pela Frente Parlamentar…
Serviços notariais e de registro: apresentação de CPF e de documento para reconhecimento de firma
No reconhecimento de firma, para a abertura do cartão de autógrafos, é obrigatória a apresentação do número do CPF e do original de documento de identificação oficial, com foto que permita o efetivo reconhecimento do portador e dentro do prazo de validade, se houver. …
Legalização da união homoafetiva é uma das prioridades da bancada feminina
O projeto que criminaliza a chamada “vingança pornográfica” e outro que legaliza o casamento homoafetivo estão na lista de prioridades apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. As duas propostas estão prontas para votação em Plenário e devem ganhar urgência na tramitação…
Provimento nº 015-CRE/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao TRE-MG a partir de hoje
O Provimento determina que as comunicações de óbitos devam ser realizadas por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – Infodip.