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Jurisprudência do STJ: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência
Destaque A Emenda à Constituição n. 66/2010 não revogou os artigos do Código Civil que tratam da separação judicial. Informações do Inteiro Teor O cerne da questão cinge-se à subsistência ou não da separação judicial após o advento da Emenda à Constituição…
Digitalização de documentos pode aumentar margem de lucro em 60%
Por ano, os gestores de uma empresa perdem, em média, quatro semanas na tarefa de procurar informações devido a falhas ou incongruência na organização de dados e documentos. Diariamente, 7,5% do tempo de expediente de colaboradores é perdido nesta mesma tarefa. Os dados são da…
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, decidiu que irmãos e sobrinhos não têm legitimidade para fazer pedidos relacionados…
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança – Estadão
SÃO PAULO – Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar,…