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Aprovada MP que muda regras de registro de nascimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se…
Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras. Os parlamentares já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado…
Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP que altera regras de registro de nascimento
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ) à Medida Provisória 776/17 que pretendia autorizar os ofícios do registro civil das pessoas naturais a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio, credenciamento ou matrícula junto a órgãos…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF informa que a sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame ocorrerá dia 23 de agosto
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa…