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Brasília terá mutirão para retificação de nome de pessoas trans na terça-feira
A Defensoria Pública do Distrito Federal promoverá na terça-feira (16), das 7h às 17h, no Núcleo de Defensoria Pública da Estação 114 Sul do metrô um mutirão para a retificação de nome próprio e adequação de gênero. A ação, em parceria com o Centro de…
Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 292/16, que permite que terras devolutas sejam adquiridas por usucapião – ou seja, pela posse prolongada, na forma estabelecida em lei. Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em…
Congresso Nacional analisa medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho
A medida provisória será analisada em uma comissão mista (de deputados e senadores). Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Detran-MG inicia emissão de CNH com QR Code para evitar fraudes
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pela Polícia Civil por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ganhou mais um item de segurança. Desde o dia 02 de maio, um código de barras bidimensional (Quick Response Code – QR Code) passou a…