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Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei…
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento…
Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para…
Quinze mil casamentos homoafetivos foram realizados desde resolução no Brasil – Band News
Casar: algo tão comum em nossa sociedade, mas que para casais homossexuais é parte de uma realidade bem recente. Neste domingo (14), a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe cartórios de se recusarem a registrar o casamento civil entre pessoas…