Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença.   O entendimento é da Terceira…

Considerada a tecnologia disruptiva do momento – aquela que altera de forma determinante um negócio específico -, a blockchain vem transformando a realidade de diversos setores econômicos. Do mercado financeiro ao naval, de votações de projetos de leis a fluxos comerciais, de registro de terras…

O juiz Federal substituto Herlon Schveitzer Tristão, da 8ª Vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para garantir a uma transexual o embarque aéreo para os EUA.   A jovem, de 16 anos, possui dupla cidadania, norte-americana e brasileira, e conseguiu a mudança de nome e…

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado, atualizada até 11 de maio deste ano.   De acordo com a relação, (clique aqui) 43 serventias…