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Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade
Uma Medida Provisória visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.015/1973, a fim de estabelecer alterações sobre a opção de naturalidade no registro civil de nascimento. Trata-se da MP 776/2017, a qual pretende permitir que conste na certidão do recém-nascido a terra natal de sua genitora,…
Aviso nº 12/CGJ/2017 – Avisa sobre a nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro, implantada na CGJ-MG
A partir de 6 de junho de 2017, a transmissão dos dados relativos à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro deverá ser realizada por meio do Sisnor Web e do programa DAP Cartório.
Publicado Edital n. 1/2017 do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
São 18 serviços de notas e de registros vagos, sendo 12 para o critério de ingresso e 6 para remoção.
Concurso para outorga de cartórios em Rondônia
Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento…