Siga nossas redes sociais
Justiça do Ceará autoriza transexual a mudar o nome no registro civil
Aparência de mulher com nome masculino causava constrangimento, diz.
Com a decisão, André Rosseti passa a se chamar Andrea Rosseti.
Registrador mato-grossense lança livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”
O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 30-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 30-15: Dá publicidade à petição de manifestação elaborada pelo interventor judicial…
Everardo Maciel critica o PL 1775: “O CPF já cumpre a função de número único”
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação…