AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ÓBITO DO ANTIGO CURADOR – AÇÃO PROPOSTA PELO IRMÃO DA CURATELADA – PREVISÃO LEGAL – AUSÊNCIA DE FATO QUE DESABONE SUA CONDUTA OU INDÍCIOS NEGATIVOS DE APTIDÃO – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL – SENTENÇA MANTIDA – Em…

Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva. De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a criança como seu filho, mesmo que não houvesse parentesco ou vínculo por DNA. No registro da criança não…

A filiação socioafetiva constituiu uma relação de fato, portanto deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao negar o pedido de uma mulher para anular o registro paterno de seus…

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB) promoveu, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública para discutir os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa referentes à criação de novas serventias extrajudiciais, em diversos municípios gaúchos. Segundo o parlamentar,…