Nos dias 5 e 6 de abril, o Recivil promoveu o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil voltado ao código de normas para os registradores civis da região de Governador Valadares.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a união estável representa mais de um terço das entidades familiares no Brasil. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais desta sexta-feira (4), no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz entrevista…

O juiz Andrey Máximo Formiga (foto), da comarca de Estrela do Norte, concedeu direito a uma garota para que seja reconhecida dupla filiação paterna e seja acrescentado em seus registros o nome de seu padrastro e de seu pai biológico.   Em ação de investigação…

É indispensável o concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro se na época da investidura no cargo já vigorava o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal — que prevê a necessidade do concurso público. Seguindo esse entendimento,…