A 10ª Vara de Família de Belo Horizonte, em Minas Gerais, reconheceu a parentalidade socioafetiva de uma mulher com a irmã já falecida. De origens biológicas diferentes, elas foram criadas pela mesma mãe afetiva, mas nunca houve regularização por parte delas. De acordo com a…

O Recivil entrou com um mandado de segurança coletivo pedindo a prorrogação dos tributos federais devidos pelos registradores civis mineiros, bem como a suspensão da retenção na fonte do imposto de renda dos valores do ressarcimento pagos pelo Recompe. Conforme argumentação do Recivil, em função…

Na entrevista coletiva dada hoje (14.04) pelo Ministério da Saúde, relativa à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, o Governo destacou o trabalho realizado pelos cartórios de Registro Civil no registro de óbitos decorrentes de Covid-19. Clique aqui e assista ao trecho da coletiva….

Em virtude da pandemia do Coronavírus e seus reflexos no fundo de compensação,  a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer os novos critérios de pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda mínima no mês de abril,…