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Artigo – Assinatura digital diante da pandemia – Estadão
Em meio ao cenário atual da crise de saúde pública e econômica, as empresas se veem na obrigação de adotar uma série de medidas para evitar o contato físico entre as pessoas, de forma a conter a velocidade de transmissão do vírus e preservar o…
Artigo – Testamentos em tempo de pandemia – Estadão
No último dia 3 de abril foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 1.179/2020, que “dispõe sobre o regime emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de coronavírus (covid-19)”. O projeto agora segue para aprovação da…
Nota técnica do CNJ é contrária à proposta de adoção direta de crianças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 62ª Sessão Virtual, uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride…
Projeto do Senado suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia
Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…