APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – BEM IMÓVEL – DIREITO DO ESPÓLIO – DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA, AINDA QUE INVENTARIANTE – VEDAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – EMENDA DA INICIAL – POSSIBILIDADE. – Tratando-se de bem do espólio, considerando que há inventário em trâmite, é defeso…

A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha de bens após o divórcio, que costuma ser motivo de algum stress para ex-casais. A boa notícia é que todo o processo é simples de ser…

Estão abertas até 24 de março as inscrições para a quinta edição do CRP Itinerante. O evento, realizado pelo Judiciário mineiro, leva até o cidadão o serviço de reconhecimento de paternidade, e também de maternidade, biológica ou socioafetiva. Os interessados devem preencher o formulário de…

O ano de 2020 é especial para o servidor público brasiliense Márcio da Silva Rubens. Nascido em 29 de fevereiro de 1976, ele comemora o aniversário no dia exato em que foi registrado. Coisa que só acontece de 4 em 4 anos. "São 44 anos…