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Provimento que permite divórcio em cartório a casais com filhos menores ou incapazes entra em vigor neste mês, em Goiás
O Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, em 17 de dezembro do ano passado, entra em vigor a partir da segunda quinzena de fevereiro. A medida permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em…
Herdeiro de empregado já morto deve ser citado para dar seguimento a processo
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado que já morreu, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai era…
Começou nesta segunda correição ordinária geral em Minas
O corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, instalou hoje, às 10h, a correição ordinária geral da Comarca de Belo Horizonte, regulamentada pela Portaria 6.320/CGJ/2020. A correição avaliará os trabalhos realizados em 2019, no âmbito judicial e extrajudicial. A audiência inaugural foi realizada…
Herdeiros podem sacar FGTS de parente falecido
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ganhou destaque a partir do segundo semestre de 2019, visto a liberação da modalidade de saque imediato por meio da medida provisória nº 889 e a possibilidade de adesão ao saque aniversário pelo trabalhador. Nesta última, fica…