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Coordenador do Ministério Público Itinerante fala da participação dos cartórios de Registro Civil no projeto
Em 2019, o projeto Ministério Público Itinerante (MPI) esteve em 24 municípios mineiros. Criado em 2010, o projeto tem o objetivo de aproximar mais o promotor de justiça da sociedade e promover um maior acesso da população à justiça. O Recivil e os registradores…
Projeto anula decreto que regulamenta compartilhamento de dados dos cidadãos
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Decreto 10.046/19 regulamentou a Lei Geral de Proteção de…
Projeto inclui omissão de mudança de sexo entre hipóteses de anulação do casamento
O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitalização, que por sua natureza torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade de o casal ter filhos biológicos….
Casal gay sela união por tecnologia Blockchain da IBM – Correio Braziliense
Registro, no Rio de Janeiro, oficializou a união homoafetiva entre um defensor público e um oficial da Força Aérea Brasileira. Projeto é pioneiro no Brasil. Em julho, o primeiro registro de recém-nascido no Brasil por meio da tecnologia Blockchain também foi registrado no Rio de Janeiro