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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em maio e junho de 2019
Nas últimas reuniões da Comissão Gestora, realizadas no mês de maio e junho, seis novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2019: Dispõe sobre critérios…
Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial
Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar o estado de um imóvel ou as más condições de um local de trabalho são situações que podem se transformar em provas com simples instrumento feito em Cartório e assim embasar inquéritos e…
Acordo entre MPF e IBGE encerra disputa para combate à falta de registros de nascimento no Brasil
O Ministério Público Federal encerrou uma disputa judicial com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após a Justiça Federal homologar um acordo firmado entre as partes para o combate à falta de registros civis de crianças no Brasil. O Termo de Ajustamento de…
Inscrições prorrogadas para o evento de reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte
As inscrições para o evento promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento foram prorrogadas até o dia 31 de julho. As inscrições devem ser feitas pelo…