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TSE realiza levantamento nacional para definir onde ocorrerá a primeira etapa de emissão do DNI
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para iniciar a primeira etapa de emissões do Documento Nacional de Identidade (DNI) em novembro. No momento, técnicos do tribunal estão realizando um levantamento para identificar nas diferentes regiões do país localidades que, além do Distrito Federal,…
Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício
Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na concessão da Pensão por Morte. Isso inclui a exigência de documentos…
CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção
Em muitos países, o notariado exerce um papel determinante no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Na Espanha, por exemplo, além de comunicar todas as transações financeiras suspeitas às autoridades competentes, os notários integram o Órgano Centralizado de Prevención…
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
A curatela e a interdição são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que determinava a interdição de um idoso sem submetê-lo…