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Projeto de lei de reforma do Direito das Sucessões é apresentado no Senado
Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu origem a um anteprojeto de reforma do Direito das Sucessões, que está presente no Código Civil, em vigor desde 2003. A iniciativa resultou…
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo correspondente à venda de um terreno…
Casal poderá modificar registro civil para inclusão de sobrenome
Um médico e uma advogada residentes em Teófilo Otôni poderão modificar seus nomes graças a uma decisão judicial. Com isso, um sobrenome estrangeiro que tinha sido retirado da família do marido há gerações voltará a ser utilizado pelo casal. O médico, de 47 anos, afirmou…
Exame de DNA gratuito no dia 9 de agosto em Belo Horizonte; inscrições até 15 de julho
O evento promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento será realizado no dia 9 de agosto, das 9h às 13h, na Av. Afonso Vaz de…