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Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade….
Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica começou nesta segunda-feira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Começou nesta segunda-feira (15/03), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Até sexta-feira, diversas exposições, debates e trocas de experiência serão realizadas entre atores envolvidos na…
Orientações do Recivil sobre o funcionamento das serventias das comarcas classificadas como “Onda Roxa” ou em “Grau de Risco Vermelho”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Portaria Conjunta nº 1.154/PR/2021, publicada no dia 07/03/2021, alterou a Portaria Conjunta nº 1.025, de 13 de julho de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação no caput e §§2º e 6º: “Art. 37. Fica suspenso o atendimento presencial no âmbito dos Serviços…
COVID-19: Zema vai decretar ‘onda roxa’ para toda Minas Gerais por 15 dias
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O governador Romeu Zema (Novo) sugeriu, nesta segunda-feira (15/03), que os 853 municípios de Minas Gerais sigam a onda roxa, considerada a fase mais restritiva do Minas Consciente, por 15 dias, a partir da próxima quarta-feira (17/03). A proposta foi lançada em reunião virtual fechada…