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Convênio entre Arpen-Brasil e Receita Federal disponibiliza novos serviços à população
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a ter novas funcionalidades por meio do convênio dos Ofícios da Cidadania. A parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma nova atuação referente ao…
É lançada segunda edição do livro “Registro Civil das Pessoas Naturais”, de autoria do ex-registrador civil de Claro dos Poções
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia primeiro de março, foi lançada a segunda edição do “Registro Civil das Pessoas Naturais”, de autoria de Waldir de Pinho Veloso, ex-registrador civil de Claro dos Poções. Esta é uma edição revista e atualizada da publicação de 2013. O livro é próprio para…
Atualizada lista de Comarcas na “Onda Roxa”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A lista de comarcas integradas por municípios classificados como “Onda Roxa” foi atualizada, em 10/03/2021, de acordo com plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo de Minas. A “Onda Roxa” é considerada hoje o estágio mais restritivo do plano, superando…
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão ordinária, por videoconferência, deliberou pela seguinte tese jurídica: “O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento administrativo, na forma do artigo 76 da Lei 8.213/1991, havendo outro dependente…