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Nem homem, nem mulher: pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve certa complexidade. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca…
STJ – Vídeo explica como usar o Balcão Virtual
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Balcão Virtual do STJ é mais um canal de comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal da Cidadania. Por meio de videoconferência, o atendimento é personalizado de acordo com áreas temáticas, e a interação on-line é feita nos moldes do atendimento presencial, preservando a…
Segunda aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online está disponível
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A continuação da aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online, realizado pelo Recivil, já está disponível para acesso gratuito na WebRecivil. Basta acessar o módulo “Vídeos Tutoriais”. Esta é a segunda aula do curso sobre o tema. Outras três ainda serão disponibilizadas pelo…
Artigo – Caso concreto de alteração do nome no primeiro ano após a maioridade: é possível diretamente no Cartório? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
[vc_row][vc_column][vc_column_text]INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo tratar de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil, mas que tem sido reconhecida pelos Tribunais e que, recentemente, foi objeto de regulamentação específica em São Paulo: a possibilidade de mudança do nome…