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Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao IBGE até hoje
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Hoje, 8 de abril, é o último dia para todos os registradores civis mineiros enviarem dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exigência inclui envio de dados referentes a nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no primeiro trimestre de 2021, ou seja,…
Viúva perde direito de habitação em imóvel do cônjuge depois de novo casamento, decide TJDFT
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O fato da ré ter contraído novo casamento, obsta o seu direito real de habitação. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma viúva a…
Portaria nº 6.735/CGJ/2021 – Institui Comissão Especial de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas acerca do tratamento de dados pessoais nos serviços extrajudiciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.735/CGJ/2021 Institui Comissão Especial de Trabalho com vistas a promover estudos e apresentar propostas acerca do regime de tratamento de dados pessoais nos serviços públicos extrajudiciais de notas e de registros. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Curso de imposto de renda para registradores e notários
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A registradora civil da serventia do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, e o sócio da empresa de contabilidade Conta Exata, Vicente Eduardo S. Queiroz, realizarão no sábado (10.04) o Curso Online Imposto de Renda na plataforma digital Google Meet. A capacitação abordará o imposto de…