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Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção…
Divulgada segunda aula do Curso de Capacitação Online do Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza a segunda aula do Curso de Capacitação Online, com o tema “Resolução 155 do CNJ: Transcrições e Trasladações”. A aula está disponível para acesso gratuito na WebRecivil, no módulo “Vídeos Tutoriais”. A Resolução 155 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre traslado…
Brasil registra alta de 355 mil mortes nos últimos 12 meses, dizem cartórios
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com a pandemia da Covid-19, o Brasil atingiu o recorde de mortalidade desde o início da série “Estatísticas do Registro Civil”, criada em 2003. Ao total, 1.498.910 pessoas morreram entre março de 2020 e fevereiro de 2021, de acordo com dados dos Cartórios de Registro…
Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade….