[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 21 de janeiro, a Comissão Gestora determinou o envio obrigatório da DAP, da Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e do Requerimento de Complementação de Renda Mínima através do módulo do Recompe no WebRecivil. Veja abaixo a íntegra…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificação dada pela nova família que já tenha sua guarda provisória. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A competência exclusiva na regulamentação, criação e extinção de cartórios judiciais e extrajudiciais, serviços registrais e notariais é do Poder Judiciário. Por isso, não cabe ao chefe do Poder Executivo estadual decidir sobre a suspensão de seus respectivos serviços. Com esse entendimento, o juiz Manuel…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa aos registradores civis mineiros que, conforme orientação da seguradora Mapfre, para a abertura do sinistro do seguro de vida é necessário informar à seguradora os seguintes dados: • Nome completo • Data de nascimento • CPF • Data do óbito • Causa…