Siga nossas redes sociais
Atenção: prazo de envio da Certidão de Atos Gratuitos e da Complementação de Renda é até o dia 12 do mês subsequente
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os notários e os registradores mineiros deverão encaminhar a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) ao Recompe até o dia doze do mês subsequente à prática dos atos, além do Requerimento de Complementação de Renda Mínima. A determinação é da Comissão Gestora, conforme Ato…
Justiça rejeita pedido para anulação de atos de falecido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração e escritura públicas concedidas pelos pais a um irmão para a venda de uma fazenda. O pedido se estendia à anulação, também, da venda. A negativa do Tribunal de Justiça de…
Portaria nº 6.680/CGJ/2021 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.680/CGJ/2021 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…
Indic promove curso online sobre ITCD e sucessões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia 27 de fevereiro, o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, promoverá um curso online sobre ITCD e sucessões. O curso abordará os seguintes tópicos: • Regime de bens e direito sucessório • Aceitação e renúncia da herança • Cessão…