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Justiça rejeita pedido para anulação de atos de falecido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração e escritura públicas concedidas pelos pais a um irmão para a venda de uma fazenda. O pedido se estendia à anulação, também, da venda. A negativa do Tribunal de Justiça de…
Portaria nº 6.680/CGJ/2021 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.680/CGJ/2021 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…
Indic promove curso online sobre ITCD e sucessões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia 27 de fevereiro, o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, promoverá um curso online sobre ITCD e sucessões. O curso abordará os seguintes tópicos: • Regime de bens e direito sucessório • Aceitação e renúncia da herança • Cessão…
Concurso MG – Edital n. 1/2017 – EJEF publica a classificação final dos candidatos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância…