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Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a restabelecer o pagamento de 50% da pensão à viúva de um beneficiário. O restante será para a…
TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao falecimento do ex-marido. Ela comprovou que, mesmo após 30 anos de casamento, o casal nunca deixou de conviver maritalmente, inclusive…
Recivil disponibiliza versão 3.0.94 do Cartosoft
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prezados Oficiais, O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.94, que corrige diversos erros relacionados a registros anteriores a 2021, bem como apresentação correta de recibos e relatórios. Assim, solicitamos que seja realizada a atualização da versão do Cartosoft para a mais atual, a…
Portaria Conjunta nº 1115/PR/2021 – Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1115/PR/2021 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…