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STJ vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074…
Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao CNJ e IBGE no mês de janeiro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro. Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos,…
Aviso nº 1/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 1/CGJ/2021 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 ,…