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Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a declaração após o prazo fixado ficam sujeitos a multa. Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração…
Cruzamento dos dados fornecidos pelo Recivil identifica fraudes e gera economia à PBH
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e,…
Miguel e Helena são os nomes mais escolhidos para bebês em 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Miguel é o nome de bebê mais escolhido em 2020 em Minas Gerais. Entre os nomes femininos, foi Helena. O ranking mostra que os pais estão preferindo nomes simples e mais tradicionais para os filhos.[/vc_column_text][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=JhqcYvWJqv0″ el_width=”80″][vc_column_text]Fonte: TV Record Minas [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]