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TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser…
Projeto permite uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado “nome afetivo”, identificação dada pela nova família que já tenha a guarda provisória do adotante. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição…
Nota do Recivil sobre a nova versão do Cartosoft
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil já havia disponibilizado a nova versão do Cartosoft 3.0.93, incluindo a atualização automática da tabela de atos e ajustes no layout. O download da versão deve ser feito no WebRecivil, no módulo “Área para Downloads”. Caso o cartório esteja com versões mais antigas do…
2020: balanço da pandemia sobre os serviços notariais e de registro – Espaço do Registro Civil
[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”44352″ img_size=”full” onclick=”custom_link” link=”https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2021/01/dezembro_2020_espaco_registro_civil_01.jpg”][vc_column_text]Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]