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Justiça Federal determina nova audiência de escolha para cartórios do RN dentro de 30 dias
O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou ao TJ-RN que realize, dentro do prazo de 30 dias, nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais oferecidas no último concurso para notários e registradores. A decisão…
Artigo – Mudança de nome ao trocar de sexo ou casar deve ser feita pela mesma lei – Por Maria Berenice Dias
Ao casar a mulher era obrigada a adotar o sobrenome do marido. A Lei do Divórcio tornou a alteração facultativa e admitiu o retorno ao nome de solteiro, no fim do casamento. O Código Civil autoriza a ambos os noivos assumir o sobrenome do outro….
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem 20.1.10 do Capítulo 20 do referido Edital, a…
Concurso MG – Edital nº 1/2018 – EJEF comunica que a Prova Objetiva de Seleção não mais ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem da Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola…