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Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem…
Recivil orienta registradores civis mineiros a cadastrarem sinal público de tradutores
Tradutor público também pode ter o sinal cadastrado na CRC Nacional.
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da…
Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço…