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Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de…
Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior…
Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma análise evolutiva e comparada do instituto, avalia-se como a doutrina e jurisprudência brasileiras vêm se posicionando acerca dos efeitos advindos da união estável, afim…
Recivil se reúne com representantes de corretora de seguros
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta sexta-feira (12/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o gerente jurídico, Alberto Mendes, se reuniram com os representantes da corretora de seguros Barroso e Nunes, Patrícia Barroso e Maurício Tadeu. A corretora foi a responsável pela renovação do seguro de vida dos registradores…