A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado, atualizada até 11 de maio deste ano.
De acordo com a relação, (clique aqui) 43 serventias extrajudiciais (cartórios) estão providas e 199 possuem vagas para serem ofertadas em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).
Entre os meses de fevereiro e março deste ano, a Corregedoria recadastrou 242 cartórios (19 localizados na Capital e 223 nos demais municípios do Estado), de acordo com o provimento nº 10/2017.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, informou que a relação contendo informações sobre as serventias vagas e providas foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses (art. 236 § 3° da Constituição Federal).
A competência para análise da situação das serventias, no que diz respeito à vacância ou provimento, é exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na Resolução n° 80/2009 do CNJ.
Fonte: TJAL