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Cartórios mineiros passam a receber pedidos de certidões de usuários de outros estados através do site da CRC Nacional
Desde o dia 30 de julho, os cartórios Registro Civil de Minas Gerais estão recebendo pedidos de segundas vidas de certidões enviados pelos usuários de outros estados através do site registrocivil.org.br. Até então, as serventias mineiras só recebiam pedidos diretamente dos cartórios. A forma de…
Conheça os serviços que os cartórios de Registro Civil prestam a você – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
A alteração do nome e do sexo dos transgêneros diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma…