Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Alberto Botelho Mendes No “Guia Orientativo para Definição dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, segunda edição, a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, assim dispôs acerca da figura dos “Operadores�...

Por Flávio Tartuce A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre outros temas, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Houve também a facilitação de procedimentos, sobretudo no âmbito extrajudicial, como no caso...

Entre os dias 23, 24 e 25 de agosto de 2022, o departamento de Projetos Sociais do Recivil esteve presente nas cidades de Coluna, São Geraldo e Santa Efigênia de Minas, no Vale do Rio Doce, para apoiar os registradores civis intensificando a obtenção das certidões de nascimento, casamento, óbi...

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais emitiu Ofício-Circular informando que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais devem comunicar a alteração de nome à Justiça Eleitoral através do email cge@tse.jus.br. Leia o documento na íntegra. Fonte: Assessoria de Comunicação do ...

O evento contou com a participação dos representantes dos estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia e cerca de 100 titulares e colaboradores de cartórios do Piauí No último sábado (27/08), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o 1º vice-presidente do Sindicato, Wellington ...

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024, na tarde desta terça-feira (30/08), durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A solenidade ocorreu de forma simples e rápida, e conto...

O evento acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de setembro, na cidade de Manhuaçu no Hotel Manhuaçu Center Hotel –  Rua Amaral Franco, 20 – Centro, Manhuaçu – MG Estão abertas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Manhuaçu, nos dias 09,10 e 11 ...

Nesta terça-feira, dia 30 de agosto, a partir das 19h, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realiza a live “Provimento nº 134/2022 do CNJ e sua repercussão no Registro Civil das Pessoas Naturais“, com a participação do presidente da entidade, Gust...

O texto publicado em 24 de agosto, estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Leia o documento na íntegra. Fonte: CNJ...

Em sua 28ª edição, evento nacional realizado pela Arpen-Brasil promoverá concurso acadêmico voltado a profissionais da área do Direito com quatro temas de pesquisa jurídica  Interessados em apresentar trabalhos científicos sobre temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais ...