A Lei 14.711/2023 dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimpl...

Representantes de serventias do Triângulo Mineiro e de outras regiões do estado participaram do Curso de Capacitação organizado pelo Recivil em Uberaba. Os inscritos participaram da solenidade de abertura e de palestras sobre a atualização de normas e provimentos voltados para o registro civil...

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Secretaria da Receita Federal, promovem webinar gratuito debatendo Compliance Tributário e os Cartórios, com participação de Rogério Portugal Bacellar, presidente da CNR e Anoreg/BR, Secretário da Receita Federal e Corregedoria N...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 1/2019 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e atendendo à De...

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tem...

A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira exclusivamente voltada para o setor notarial e registral, oferece um serviço de pagamento de contas que proporciona às serventias extrajudiciais uma solução que simplifica o atendimento. Por meio dessa funcionalidade, os cartórios têm a c...

A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico do novo funcionário para efetivar o cadastro. A medida visa a fortalecer a segurança do sistema e a possibilitar ainda mais controle das operações do Registro Civil. O acesso à CR...

Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o Recivil promoverá, na cidade de Uberaba, o Curso de Qualificação para capacitação e uniformização da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pel...

**Gabriela Franco Maculan Assumpção**Letícia Franco Maculan Assumpção O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no...

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da As...