Arquivos mensais: janeiro 2023

Recivil participa de reunião do Comitê Pop/Rua Jus para tratar do projeto que amplia direitos das pessoas em situação de rua

A coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Leila Xavier, participou de uma reunião realizada pelo Comitê Pop/Rua Jus, no dia 20 de janeiro, no Fórum Lafayette em Belo Horizonte. O encontro debateu ajustes em ações voltadas para pessoas em situação de rua da capital. A reunião, que tambÃ...
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Artigo – Deu Samba com a imutabilidade do Nome

Por Andreia Ruzzante GagliardiRegistradora Civil e diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen/SP Poucos elementos são tão caracterizadores da individualidade de uma pessoa quanto o seu nome. É um dos mais relevantes direitos da personalidade, ...
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Conselho da Justiça faz audiência pública para implementar sistema unificado de cartórios on-line. Entenda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil...
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Prazo para adequação dos cartórios de RCPN à LGPD se encerra em 20 de fevereiro, alerta encarregado do Recivil

Os cartórios devem se adequar à LGPD até fevereiro de 2023. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contida no Provimento n. 134 de 24/08/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei...
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