O Recivil informa a todos os registradores civis que, em virtude da transição de diretoria e procedimentos cadastrais em banco, registro de ata em cartório e etc, os pagamentos das certidões online deverão atrasar um pouco.  O Sindicato pede que os oficiais n&...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade, nascida com o auxílio de reprodução assistida. ...

“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as solu&cc...

“Hoje você me fez passar mais um dia de raiva e vergonha esperando você para assinar o documento e não apareceu (…) EU NÃO QUERO MARIDO SÓ NO PAPEL.” A fala colérica acima é um desabafo real da cabeleireira Cleusa Cruz nas redes sociai...

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao ne...

O cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência poderá ter direito à ampliação da pensão por morte por mais cinco anos. O benefício está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2016, aprovado nesta q...