Complementação de Renda será processada de forma automática
A partir de fevereiro de 2022, a Complementação de Renda será processada de forma automática. Para ter direito à Complementação de Renda o Notário e o Registrador devem: Enviar a DAP por meio do módulo Recompe, na Webrecivil; Requerer o ressarcimento dos atos gratuitos mediante…
Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?
Por: Guilherme Galhardo Antonietto Fonte: Migalhas
TJ-RJ obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em documentos
Uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binarie” – assim, em linguagem neutra -, mesmo sem a existência…
CNJ prorroga suspensão das atividades presenciais
Em função da elevação do número de casos da Covid-19 provocado pela nova variante ômicron, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter suspensas as atividades presenciais. Conforme a Portaria SG n. 2/2022, publicada nesta quinta-feira (27/1), durante todo o mês de fevereiro as sessões do…
Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP
Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A…
Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é…
Aviso nº 7/CGJ/2022 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação, a serem ofertados em concurso público
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de…
Recivil cria grupos regionais de WhatsApp para divulgação de informações relevantes para a classe
Visando informar e facilitar o acesso dos registradores civis de Minas Gerais às informações de interesse de classe, o Recivil disponibiliza grupos de WhatsApp regionais aos oficiais interessados em receber conteúdos relevantes da classe. Nos grupos serão compartilhadas informações sobre cursos oferecidos pelo Sindicato, provimentos,…
Cedin oferece 65% de desconto no curso de graduação em Direito para registradores civis e seus dependentes
O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), parceiro do Recivil, irá conceder 65% de descontos no curso de graduação em Direito – turno diurno, da Faculdade Cedin, aos registradores civis mineiros e seus dependentes. Para se cadastrar e ter acesso ao desconto acesse…
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro
Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido O Projeto de Lei 2919/21 autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. Nos casos em que…