“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superi...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – IMÓVEL PARTILHADO – ACORDO – SEPARAÇÃO JUDICIAL – DOAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSCRIÇÃO – REGISTRO IMOBILI&Aacu...

PORTARIA Nº 3176/PR/2015 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...

Provimento entrará em vigor em 30 dias contados da data de sua publicação. ...

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica aos Registradores Civis brasileiros o cancelamento do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2015), que seria realizado entre os dias 13 e 15 de agosto no hotel Renaissance,...

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral. Trata-se de um convênio assinado com a Cor...

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. &nbs...

Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (24.06), os presidentes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Ano...