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Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

Publicado em 29/01/2014

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstitui...

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Saiba quais os direitos e deveres de maridos e mulheres na separação

Publicado em 29/01/2014

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Quando os casais não entram em acordo, é preciso enfrentar a burocracia que envolve um processo judicial. Veja as orientações dos advogados. Clique aqui e veja a matéria. A empresária Nina Clara Benthimol foi casada durante 27 anos de casamento, em comunh&at...

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Divórcios em cartórios de São Paulo crescem quase 50%

Publicado em 29/01/2014

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Aumento ocorre depois que emenda extinguiu prazos para casais se divorciarem SÃO PAULO – O número de divórcios em cartórios em São Paulo aumentou 48,3% em 2011, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB-SP). Enqu...

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Governo e TJ/SE formatam parceira para aumentar registros civis

Publicado em 29/01/2014

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Durante a reunião realizada no gabinete da Presidência do TJ, Eliane e sua equipe apresentaram as metas do plano e solicitaram a parceria do Poder Judiciário A cidadania começa a partir da emissão da certidão de documento. Partindo desse princípio, a s...

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Projeto de Lei Estadual nº 2.950/2012 altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o ITCD

PROJETO DE LEI Nº 2.950/2012 Altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º &#...

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Gestão Cartorária é debatida na Bahia

Publicado em 29/01/2014

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Presidente da Anoreg-SP, Laura Vissoto, fala aos registradores e notários recém privatizados....

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Curso de Qualificação em Registro Civil é realizado em Salvador

Publicado em 29/01/2014

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Registradores Civis da Bahia participaram do curso ministrado por Hélder Silveira....

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TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva

Publicado em 29/01/2014

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária a M...

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Justiça reconhece direito a sitiante de registrar a filha em Itapuã (RO)

Publicado em 29/01/2014

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A esperança de ter sua filha reconhecida pelo ex-marido levou a sitiante Edilene dos Santos Ferreira, 29 anos de idade, a buscar o auxílio do Judiciário de Rondônia. O serviço gratuito posto à disposição de comunidades mais distantes dos centros...

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Chefes de cartórios e diretores do TJPB discutem em Bananeiras melhorias para as comarcas

Publicado em 29/01/2014

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Dando continuidade ao evento que teve início esta manhã, na comarca de Bananeiras, os gerentes de diversos setores do Tribunal de Justiça da Paraíba permaneceram reunidos por toda a tarde desta quinta-feira (15), com os chefes de cartórios e servidores, onde debate...