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Unificação do direito civil na América Latina e Regime Tributário são temas debatidos durante Congresso Nacional

Publicado em 29/01/2014

“Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado” foi outra palestra também apresentada, no dia 18 de novembro, durante o Congresso que reuniu notários e registradores em Maceió....

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Mutirão de reconhecimento paterno em MT será no sábado

Publicado em 29/01/2014

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No próximo sábado (26/11) ocorrerá o 3º Mutirão do Movimento Pai Presente, com audiências a serem realizadas nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande das 13h às 18h. O objetivo é fazer com que as crianças e adolescentes que...

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Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

Publicado em 29/01/2014

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Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm...

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Unidos na separação

Publicado em 29/01/2014

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Aumenta o número de ex-casais que optam pela guarda compartilhada no Brasil. Com ela, pai e mãe dividem a responsabilidade pela criação e o tempo de permanência com os filhos, que crescem mais felizes e saudáveis Há cinco anos, o cotidiano dos irm&atil...

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Cartório espera ordem para mudar registro de mulher como homem

Publicado em 29/01/2014

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O cartório de Anápolis, no estado de Goiás, informou nesta sexta-feira (18), que aguarda o pedido de retificação de registro de Regimar Linhares da Silva, que é de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A mulher impedida de casar disse nesta quinta-feira ...

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Piauí ganhará novos cartórios até 2012

Publicado em 29/01/2014

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A previsão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Outras cidades como Teresina, Floriano e Parnaíba também serão contempladas. Picos, Floriano, Parnaíba, São Raimundo Nonato, Co...

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Prazos para georreferenciamento são prorrogados

Publicado em 29/01/2014

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Foi publicado o Decreto 7.620 de 21/11/2011, prorrogando os prazos para a obrigação do georreferenciamento. Georreferenciamento é um método moderno de agrimensura que tem como objetivo mostrar de forma nítida a verdadeira descrição do imóv...

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Jurisprudência mineria – Direito Civil e Processo Civil – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Doação inter vivos – Ausência de nulidade de escritura pública de doação

Publicado em 29/01/2014

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JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – DOAÇÃO INTER VIVOS – NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO – PRELIMINARES R...

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“Orientações sobre prática notariais e de registro” encerra o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Notários e registradores aprovaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores....

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Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios

Publicado em 29/01/2014

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Foi aprovado parecer de 1º turno favorável a projeto que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalizaç&a...