O entrevistado desta semana do programa Revista da Tarde, juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausências de Belo Horizonte, explicou aos ouvintes as principais regras sobre o direito de herança. Semanalmente, o Tribunal de Justiça de Minas Ge...

Incentivar o reconhecimento da paternidade de jovens e adolescentes da comarca de Alfenas. Esse é o objetivo do projeto Paternidade Consciente apoiado pela Vara Cível da Infância e da Juventude e de autoria da Defensoria Pública da comarca. O projeto foi lançado no ...

A 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga julgou procedente à ação impetrada por R.R. e deferiu seu pedido de ser reconhecido como uma pessoa do sexo feminino e que seja retificado, no cartório de registro civil, seu nome para A.P.R.C., mantidas as demais qualifi...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, assinou nesta sexta-feira, dia 4, o Provimento nº 76/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, que dá início à implantação efetiva em caráter experimental do Proj...

Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR) — Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro. Mas, diante da fr&aac...

A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segura...

Na Cidade do México, a taxa de divórcio é de 50%. Por isso, um grupo de deputados apresentou a proposta do casamento com prazo mínimo de dois anos. Depois disso, o casal renova se quiser, caso contrário a separação é automática. Clique a...

A 1ª Câmara de Direito Privado negou indenização a uma mulher que alegava negligência do tabelião do 3º Cartório de Notas de Santo André ao deixar de elaborar testamento público, do qual seria beneficiária, prejudicando os seus d...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram hoje (7) o primeiro Centro Judiciário de Soluç&...

O Tribunal de Justiça do Pará e o Conselho Nacional de Justiça deram sequencia, nesta sexta-feira, 4 de novembro, ao projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal, tratando das fases de desenvolvimento para a im...