Artigo – STJ opta por aplicar teoria concepcionista em direito do nasciturno – Por Thaise Formigari Fontana
Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.&rdqu...