Jurisprudência STJ – Civil. Recurso Especial. União Homoafetiva. Sociedade de Fato. Partilha. Patrimônio Amealhado por esforço comum
EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. PATRIMÔNIO AMEALHADO POR ESFORÇO COMUM. PROVA. 1. Esta Corte Superior, sob a ótica do direito das obrigações (art. 1.363 do CC/1916) e da evolução jurisprudencial co...